Toga: Concursos Jurídicos e OAB

  ATENÇÃO: ESSE ARTIGO É VOLTADO PARA CONCURSEIROS (JURÍDICOS OU OAB) E SUA FINALIDADE É TORNAR PALATÁVEL A MATÉRIA, FACILITANDO OS ACERTOS EM PROVAS.   O direito eleitoral é um ramo do direito público que tem por base o regime democrático, com finalidade de assegurar o pleno exercício da soberania popular.   Uma das formas de se concretizar a democracia é por meio dos partidos políticos. O Brasil adotou o pluralismo político, ou seja, diversos partidos, com visões de mundo diferentes, todos com fundamento na república federativa do Brasil. NATUREZA JURÍDICA: PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO (artigo 44, inciso V, cc/02 e artigo 1 Lei 9096/95). ATENÇÃO: Embora seja pessoa jurídica de direito privado, os partidos políticos não se enquadram na definição de entidade paraestatal. ATENÇÃO 2: Para fins de mandado de segurança os dirigentes dos partidos políticos são considerados autoridades públicas. PRINCÍPIOS 1)        ...

  ATENÇÃO: ESSE ARTIGO É VOLTADO PARA CONCURSEIROS (JURÍDICOS OU OAB) E SUA FINALIDADE É TORNAR PALATÁVEL A MATÉRIA, FACILITANDO OS ACERTOS EM PROVAS. OBS. CASO ESTEJA COM PRESSA OU CONHEÇA A INTRODUÇÃO PULE PARA A PARTE DAS FIGURAS PARCELARES DA BOA-FÉ OBJETIVA BREVE INTRODUÇÃO O contato surge para conciliar interesses contrapostos, sendo desenvolvido sob a ótica individualista, típica dos regimes de produção do século XVIII e XIX. Durante o século XX, diversos fatores da ordem sócio-econômico-político determinaram, a partir de uma postura mais intervencionista do Estado, uma modificação na tepria geral do contrato, resultando em limitações a autonomia privada. O contrato tem duas óticas hodiernamente, a visão clássica, mais estática, diz que o contrato é um acordo de vontades, para fins patrimoniais, que segue a autonomia privada, visando, atingir determinados interesses firmados ” pacta sunt servanda”, vinculando apenas as partes contratantes. Um conceito contemporâneo o c...

  ATENÇÃO: ESSE ARTIGO É VOLTADO PARA CONCURSEIROS (JURÍDICOS OU OAB) E SUA FINALIDADE É TORNAR SIMPLES E PALATÁVEL A MATÉRIA, FACILITANDO OS ACERTOS EM PROVAS. A sociologia do direito liga-se a correntes de pensamentos e correntes históricas que, somados, ligam-se a novas matrizes conceituais em que imprimem novas análises. Por isso é necessário o retorno da origem o que ajudará a compreender do saber sociológico jurídico. 1) Os Sofistas Com o fim das guerras médicas, Atenas efervesceu em debates e temas como a política. os Sofistas foram os responsáveis por ensinar a retórica aos jovens, além de exercer forte influência sobre a proteção dos produtos atenienses. Desvinculam o homem da physis (o homem era explicado a partir da natureza) e o põem no centro de debate filosóficos (visão antropocêntrica). O antropocentrismo sofista relativiza o conceito de justiça, pois o passa a contemplar da maneira convencional, ou seja, a noção de justo e justiça perdem o caráter místico e passam a...

ATENÇÃO: ESSE ARTIGO É VOLTADO PARA CONCURSEIROS (JURÍDICOS OU OAB) E SUA FINALIDADE É TORNAR SIMPLES E PALATÁVEL A MATÉRIA, FACILITANDO OS ACERTOS EM PROVAS. Com o surgimento do neoconstitucionalismo, a interpretação constitucional passou por uma transformação significativa. As formas clássicas de interpretação se mostraram insuficientes, uma vez que a Constituição passou a ser encarada como um documento fundamental para a proteção dos direitos e garantias fundamentais, existindo várias normas principiológica. Nesse contexto, tornou-se necessário o desenvolvimento de novos métodos de interpretação constitucional que levassem em consideração não apenas o texto expresso na Constituição, mas também seus princípios e valores fundamentais. Dessa forma, a interpretação constitucional passou a ser mais aberta, flexível e adaptável às mudanças sociais e às demandas da sociedade. Alguns dos novos métodos de interpretação constitucional surgiram nesse contexto e para garantir a aprovação, vamos...