Toga: Concursos Jurídicos e OAB

ATENÇÃO: ESSE ARTIGO É VOLTADO PARA CONCURSEIROS (JURÍDICOS OU OAB) E SUA FINALIDADE É TORNAR PALATÁVEL A MATÉRIA, FACILITANDO OS ACERTOS EM PROVAS.   Os impostos estaduais estão previstos taxativamente no art. 155 da CF, são três ITCMD, ICMS e IPVA. Vamos analisarmos, com breves apontamentos, os pontos mais importantes, para garantir algumas ou uma questão a mais na prova, sem pretensão de esgotar a matéria. 1)            ITCMD - Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos: Sua função é fiscal. Não incide sobre a aquisição originária da propriedade. Alíquotas: a alíquota máxima é fixada pelo Senado (representação paritária dos estados), isso visa evitar que o estado abuse de questões sensíveis ao contribuinte, relacionada ao falecimento de uma pessoa, para obter arrecadação abusiva.   ATENÇÃO: A lei estadual deve prever de maneira específica a alíquota, não podendo have...

  ATENÇÃO: ESSE ARTIGO É VOLTADO PARA CONCURSEIROS (JURÍDICOS OU OAB) E SUA FINALIDADE É TORNAR PALATÁVEL A MATÉRIA, FACILITANDO OS ACERTOS EM PROVAS.  Honra é um conjunto de atributos inerente ao ser humano, relacionados ao aspecto de valor individual e social, podendo ser de ordem moral, intelectual e física. Para tratar de calúnia, difamação e injúria é necessário saber a diferença de honra objetiva e subjetiva. Honra objetiva é o que a sociedade pensa de determinada pessoa, ou seja, é a reputação que determinada pessoa ostenta perante a sociedade. Por outra via a honra subjetiva é o conceito que alguém tem de si mesmo, é o sentimento de autoestima e amor próprio. Atenção: Alguns classificam a honra em comum (que qualquer pessoa tem) e especial ou profissional (relacionada à atividade laborativa). Começaremos, por ser mais fácil de enxergar, com uma visão geral sobre a calúnia, difamação e injúria, passando após a adentrar em cada crime de maneira a tornar explicita a suas...