Toga: Concursos Jurídicos e OAB

  ATENÇÃO: ESSE ARTIGO É VOLTADO PARA CONCURSEIROS (JURÍDICOS OU OAB) E SUA FINALIDADE É TORNAR PALATÁVEL A MATÉRIA, FACILITANDO OS ACERTOS EM PROVAS. Continuando aos temas fundamentais do processo civil 1. BOA FÉ OBJETIVO PROCESSUAL A questão da boa-fé processual vem intimamente ligada com a boa-fé das relações jurídicas em geral, sendo tema de evidente interdisciplinaridade com direito civil. O artigo impõe a necessidade de boa-fé objetiva, de modo que todas as condutas de todos os sujeitos processuais, e não somente da parte, deve seguir um padrão ético e objetivo de honestidade, dignidade e confiança, gerando segurança no curso do processo. Possui assim uma tríplice função, que são a) Função interpretativa: a interpretação do pedido, dos atos postulatórios em geral e das decisões judiciais, deve ser guiada por padrões de eticidade. (b) Função integrativa: são deveres anexos a relação jurídica processual, que devem ser respeitados (daqui surge a cooperação). (c) Função...

  ATENÇÃO: ESSE ARTIGO É VOLTADO PARA CONCURSEIROS (JURÍDICOS OU OAB) E SUA FINALIDADE É TORNAR PALATÁVEL A MATÉRIA, FACILITANDO OS ACERTOS EM PROVAS. OBS. CASO ESTEJA COM PRESSA OU CONHEÇA A INTRODUÇÃO PULE PARA A PARTE DAS FIGURAS PARCELARES DA BOA-FÉ OBJETIVA BREVE INTRODUÇÃO O contato surge para conciliar interesses contrapostos, sendo desenvolvido sob a ótica individualista, típica dos regimes de produção do século XVIII e XIX. Durante o século XX, diversos fatores da ordem sócio-econômico-político determinaram, a partir de uma postura mais intervencionista do Estado, uma modificação na tepria geral do contrato, resultando em limitações a autonomia privada. O contrato tem duas óticas hodiernamente, a visão clássica, mais estática, diz que o contrato é um acordo de vontades, para fins patrimoniais, que segue a autonomia privada, visando, atingir determinados interesses firmados ” pacta sunt servanda”, vinculando apenas as partes contratantes. Um conceito contemporâneo o c...